Alta carga tributária e complexidade do sistema desestimulam empreendedorismo
11/06/2024
A alta carga de impostos em níveis federal e estadual e a complexidade excessiva do sistema tributário desestimulam o empreendedorismo no Brasil e faz com que os mais pobres paguem mais tributos que os ricos. Além disso, a regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023, gera desconfianças de que aumente ainda mais a cobrança de impostos no País.
Esse foi o cenário pintado pela maioria dos participantes da audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que debateu os impactos dessa alta tributação no desenvolvimento econômico nacional. Requerida pelo deputado Roberto Andrade (PRD), a reunião nesta segunda-feira (10/6/24) trouxe representantes de vários setores produtivos do Estado.
Júlio Gomes Ferreira, vice-presidente da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas (Fecomércio MG), afirmou que essa alta carga de impostos é um obstáculo para o desenvolvimento. Ele defendeu mais políticas voltadas para o setor que representa, que promovam a sustentabilidade dos negócios e incentivem o crescimento das empresas.
Juntos, comércio, serviços e turismo tem participação total de R$ 439 bilhões, o que representa 58,3% do PIB mineiro e 72% dos estabelecimentos instalados no estado, gerando 4,88 milhões de empregos e 44% da arrecadação de ICMS.
Ele considerou que a legislação mineira está ainda mais na contramão do que seria adequado para o setor, após aprovar alíquota adicional de 2% desse imposto para produtos considerados supérfluos. Além disso, outras medidas teriam dificultado a entrada de empresas de comércio em regime especial (que reduz a tributação) e reduzido benefícios fiscais para elas.
O empresário comparou a carga tributária efetiva mineira, de 13%, com a de estados vizinhos, como o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, de apenas 7%. Com isso, avalia, Minas Gerais tem sofrido com a perda de investimentos e a evasão de empresas.
Como reivindicações do setor, defendeu a redução da carga tributária estadual e nacional, a ampliação de incentivos fiscais, medidas de fomento à competitividade das empresas e a adoção de políticas para facilitar a geração de negócios. Dono da empresa Casa & Tinta, Júlio Ferreira lembrou que tinha 31 unidades e agora conta com 11: “sou o ‘propriotário’ e trabalho só para pagar impostos”, criticou.
Fonte: Assembléia Legislativa de Minas Gerais
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